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  Lei Ordinária 2.459/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO CARAGUATÁ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.187/2019 17/12/2019MENCIONA

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