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  Lei Ordinária 801/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 282, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/11/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária519/1995 18/12/1995MENCIONA
Lei Ordinária282/1992 30/12/1992INCLUIAlínea "r" ao artigo 2º
Lei Ordinária282/1992 30/12/1992INCLUIAlínea "s" ao artigo 2º
Lei Ordinária282/1992 30/12/1992INCLUIAlínea "t" ao artigo 2º
Lei Ordinária282/1992 30/12/1992INCLUIInciso XI ao artigo 8º
Lei Ordinária282/1992 30/12/1992INCLUIInciso VII ao artigo 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto188/1999 11/11/1999MENCIONA
Lei Ordinária1.879/2010 18/10/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.035/2003 24/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária1.035/2003 24/09/2003REVOGA TOTALMENTE

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