Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária773/1969 30/11/1969MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto19/1970 04/09/1970MENCIONA

Sobre

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Legislação