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  Decreto 1.095/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 638, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 E SOBRE AS COMISSÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS E OS GESTORES DE PARCERIAS, CONFORME LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto992/2018 09/11/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto992/2018 09/11/2018MENCIONA
Decreto638/2017 20/02/2017MENCIONA
Decreto638/2017 20/02/2017MENCIONAArt. 35 e art. 45; Inciso IV e V do art. 5°; Inciso II e III do art. 6°; Inciso VIII do art. 2° e § 1° do art. 69
Decreto638/2017 20/02/2017ALTERAInciso V do art. 5°; Inciso III do art. 6°; alíena "h" do inciso I do art. 45; caput, paragrafos, do art. 69, da Subseção I da Seção VII; Caput do art. 73 e §3° e §4°; Inciso I do art. 76; Inciso II do art. 82; Caput do art. 88; Alínea "a" do inciso II do §2º do art. 89; Inciso V do art. 92.

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