Ementa: "ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 717, DE 05 DE JULHO DE 2017, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA- COMAS, PARA O BIÊNIO 2017-2019.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2019