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Decreto 717/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA - COMAS, PARA O BIÊNIO 2017/2019”.

Situação: Revogada

Data do Ato: 05/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Decreto	660/2017	10/03/2017	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	489/2016	09/06/2016	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	398/2015	16/12/2015	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	271/2015	13/04/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.275/2006	28/06/2006	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	928/2018	13/08/2018	ALTERA	composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba - COMAS
Decreto	928/2018	13/08/2018	MENCIONA
Decreto	873/2018	02/05/2018	ALTERA	Composição do COMAS
Decreto	873/2018	02/05/2018	MENCIONA
Decreto	831/2018	29/01/2018	MENCIONA
Decreto	831/2018	29/01/2018	ALTERA	artigo 1º
Decreto	760/2017	25/09/2017	ALTERA	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Decreto	732/2017	03/08/2017	ALTERA	conselho municipal
Decreto	732/2017	03/08/2017	MENCIONA
Decreto	1.693/2022	10/10/2022	MENCIONA
Decreto	1.693/2022	10/10/2022	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	1.642/2022	17/05/2022	ALTERA	Alínea a, b e f do inciso I do Art. 1º
Decreto	1.642/2022	17/05/2022	MENCIONA
Decreto	1.421/2021	10/03/2021	ALTERA	Inciso I, do Art. 1º
Decreto	1.299/2020	22/07/2020	MENCIONA
Decreto	1.299/2020	22/07/2020	ALTERA	alínea "a", do inciso I do art. 1°
Decreto	1.260/2020	21/05/2020	MENCIONA
Decreto	1.260/2020	21/05/2020	ALTERA	Alínea "a" do Inciso I do Art. 1°
Decreto	1.137/2019	11/09/2019	ALTERA	alíneas “a” e “g”, do inciso I, do artigo 1º
Decreto	1.137/2019	11/09/2019	MENCIONA
Decreto	1.106/2019	22/07/2019	MENCIONA
Decreto	1.106/2019	22/07/2019	ALTERA	Composição do COMAS
Decreto	1.101/2019	03/07/2019	MENCIONA
Decreto	1.081/2019	07/05/2019	ALTERA	Alínea "g" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 1°
Decreto	1.081/2019	07/05/2019	MENCIONA

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