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  Decreto 1.109/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 900, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO DA GUARDA MIRIM DE CARAGUATATUBA
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/08/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto900/2018 25/06/2018MENCIONA
Decreto900/2018 25/06/2018ALTERAInciso V, do artigo 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.243/2025 12/06/2025REVOGA TOTALMENTE

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