Ementa: “DISPÕE SOBRE DESDOBRO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2019.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/08/2019

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONAArt. 5º
Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONALOA 2019
Lei Ordinária2.420/2018 18/06/2018MENCIONAArt. 17
Lei Ordinária2.420/2018 18/06/2018MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPPA 2019

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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