Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2020
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/05/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.508/2019 16/12/2019MENCIONAArt. 4°
Lei Ordinária2.508/2019 16/12/2019MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária2.483/2019 25/06/2019MENCIONALDO 2020
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPPA 2018-2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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