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  Decreto 1.184/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA ASSINATURA DE CHEQUES VINCULADOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.043/2019 14/02/2019MENCIONA
Decreto1.025/2019 02/01/2019MENCIONA
Decreto608/2017 05/01/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.564/1989 03/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.399/2021 09/02/2021REVOGA TOTALMENTE

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