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  Lei Ordinária 844/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI LOGOTIPO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/05/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 4º
Lei Ordinária1.448/1987 09/11/1987REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.163/2005 08/04/2005REVOGA TOTALMENTE

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