Ementa: “Dispõe sobre a Comissão Especial de Licitação de Obras de Engenharia.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.047/2019 22/02/2019MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.435/2021 25/03/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação