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  Decreto 1.256/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.162/2019 05/11/2019MENCIONA
Decreto1.005/2018 23/11/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.792/2023 12/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.627/2022 14/04/2022ALTERAInciso IV, VI e VII do Art. 1º
Decreto1.627/2022 14/04/2022MENCIONA

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