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  Decreto 1.330/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ”DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CARAGUATATUBA - COMDEC.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/09/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12/2012 01/02/2012MENCIONA
Decreto139/1995 20/11/1995MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.129/2025 06/03/2025REVOGA TOTALMENTE

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