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  Lei Ordinária 2.504/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZADA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E CEDER O SEU USO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/10/2019

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Lei Ordinária2.420/2018 18/06/2018MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021

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