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  Decreto 1.362/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA - FUNDACC
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/11/2020

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Decreto1.019/2018 19/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.879/2010 18/10/2010MENCIONAArtigo 14; Parágrafo único do art. 16
Lei Ordinária1.879/2010 18/10/2010ALTERAProrroga prazo por mais 60 (sessenta) dias

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