Ementa: “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.268, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.306, DE 30 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES COM SESSENTA ANOS OU MAIS E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E SOBRE O EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA A SERVIDORES PARA TELETRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.306/2020 30/07/2020MENCIONA
Decreto1.306/2020 30/07/2020ALTERAProrroga prazo até dia 07 de fevereiro de 2021.
Decreto1.268/2020 01/06/2020MENCIONA
Decreto1.268/2020 01/06/2020ALTERAProrroga prazo até dia 07 de fevereiro de 2021.
Decreto1.266/2020 30/05/2020MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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