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  Decreto 1.412/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO SELO EMPRESA INCLUSIVA DE CARAGUATATUBA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.158/2014.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.125/2019 21/08/2019ALTERAIncisos I a VI, do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.819/2023 19/05/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.443/2021 08/04/2021ALTERAInciso IV, do artigo 1º
Decreto1.443/2021 08/04/2021MENCIONA

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