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  Decreto 1.390/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE DESDOBRO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ATRAVÉS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2021.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.542/2021 11/01/2021MENCIONAartigos 4º e 5º; Lei do Orçamento Anual de 2021; exercício de 2021; Orçamento Anual de 2021;
Lei Ordinária2.519/2020 13/07/2020MENCIONAartigo 17; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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