Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.410, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AUXÍLIO MORADIA, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/05/2021