Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.410, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AUXÍLIO MORADIA, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/06/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.465/2021 21/05/2021MENCIONA
Decreto1.410/2021 23/02/2021ALTERAInciso II, do art. 2º
Lei Ordinária2.389/2017 15/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.590/2022 17/02/2022MENCIONA
Decreto1.590/2022 17/02/2022REVOGA TOTALMENTE

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Legislação