Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.548, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/05/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.548/2008 29/02/2008ALTERAAlínea "a", do inciso I do Art. 4º;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação