Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.548, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/05/2021