Ementa: DISPÕE SOBRE DESDOBRO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2021, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.542/2021 11/01/2021MENCIONAArt. 4º e 5º;
Lei Ordinária2.519/2020 13/07/2020MENCIONAArt. 17;
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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