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Decreto 1.578/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 85, DE 28 DE MAIO DE 2001 E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA FEIRA MUNICIPAL DE ARTE E ARTESANATO DE CARAGUATATUBA - FEMAAC, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 29/12/2021

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	85/2001	28/05/2001	INCLUI	§ 3º do do Art. 23
Decreto	85/2001	28/05/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	899/2001	10/04/2001	ALTERA	Art. 2º, Art. 22; Art. 23 e seus parágrafos e Art.29
Lei Ordinária	892/2000	15/12/2000	MENCIONA	§§ 1º e 2º do inciso I do Art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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