Ementa: DENOMINA PRAÇA PEDRO SALVADOR JOÃO A ÁREA LOCALIZADA JUNTO A PONTE DO RIO LAGOA, NA PRAIA PAN BRASIL, BAIRRO PRAIAS DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 3º, do artigo 33

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação