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  Decreto 1.586/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1.217, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, REFERENTE A MODIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/02/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.217/2020 18/02/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.366/2007 12/03/2007MENCIONAParágrafo único do Art. 5º e caput

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.794/2023 18/04/2023REVOGA TOTALMENTE

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