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  Decreto 1.794/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.586/2022 08/02/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.366/2007 12/03/2007MENCIONAParágrafo único do Art. 5º e caput

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.909/2023 19/12/2023MENCIONA
Decreto1.909/2023 19/12/2023ALTERAinciso II do caput do artigo 1º

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