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  Decreto 1.607/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 970, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.377/2020 18/12/2020MENCIONA
Decreto1.088/2019 10/06/2019MENCIONA
Decreto1.088/2019 10/06/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto970/2018 15/10/2018ALTERAIncisos II e IV do Art. 1º
Decreto970/2018 15/10/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.844/2010 05/07/2010MENCIONACONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.687/2022 29/08/2022REVOGA TOTALMENTE

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