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  Decreto 1.608/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 1.400, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.400/2021 10/02/2021MENCIONA
Decreto1.400/2021 10/02/2021ALTERAalínea d, inciso II do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.932/2024 20/02/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.747/2023 07/02/2023MENCIONA

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