Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.608/2022 16/03/2022MENCIONA
Decreto1.400/2021 10/02/2021MENCIONA
Decreto1.400/2021 10/02/2021ALTERAProrroga o prazo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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