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  Emenda a Lei Orgânica 20/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 189 DA LOM, SOBRE O MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1997

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 189

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