Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 49/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.