Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 717, DE 05 DE JULHO DE 2017, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.421, DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA - COMAS.