Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO DESTACAMENTO POLICIAL FLORESTAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária948/1974 12/11/1974MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação