Ementa: DISPÕE SOBRE DESDOBRO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.586, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.586/2021 02/12/2021MENCIONAArt. 4º, Art. 5º e exercício de 2022
Lei Ordinária2.578/2021 28/10/2021MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária2.562/2021 08/07/2021MENCIONAinciso III do Art. 16 e Art. 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação