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  Decreto 1.688/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO REGULAMENTO OPERACIONAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2022

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Decreto108/2013 19/08/2013MENCIONA
Decreto108/2013 19/08/2013REVOGA TOTALMENTE
Decreto74/2006 16/06/2006MENCIONA
Decreto74/2006 16/06/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.265/2006 31/05/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 78

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