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  Decreto 2.149/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2025

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Decreto151/2013 19/11/2013REVOGAdescredenciada da função de Agente Fiscal de Transporte - AFT, a servidora ALESSANDRA APARECIDA TÁPARO DE SOUZA,
Decreto1.688/2022 04/10/2022MENCIONA
Decreto1.688/2022 04/10/2022MENCIONAArt. 51
Decreto151/2013 19/11/2013MENCIONA
Decreto137/2012 09/11/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.265/2006 31/05/2006MENCIONAinciso V, do artigo 10, e no § 2°, do artigo 11
Decreto151/2013 19/11/2013ALTERAdenominação de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AFTT

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