Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.635/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ATIVA INCLUSIVIDADE, DESTINADO A PROMOVER A INSERÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.