Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.586, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.700/2022 31/10/2022MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária2.586/2021 02/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária2.578/2021 28/10/2021MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária2.562/2021 08/07/2021MENCIONAinciso III do Art. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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