Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.600, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU PARA O BIÊNIO 2022/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2022

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Decreto1.692/2022 06/10/2022MENCIONA
Decreto1.674/2022 18/08/2022MENCIONA
Decreto1.652/2022 27/05/2022MENCIONA
Decreto1.600/2022 23/02/2022ALTERAAlínea "e" do inciso II do Art. 1º

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