Melhore sua busca

  Decreto 1.778/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2023, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.638, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.638/2022 01/12/2022MENCIONAArt. 4º e Art. 5º
Lei Ordinária2.619/2022 24/06/2022MENCIONAInciso III do Art. 16 e Art. 17
Lei Ordinária2.619/2022 24/06/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.578/2021 28/10/2021MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.