Melhore sua busca

  Decreto 1.788/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2023, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.638, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.649/2023 05/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.638/2022 01/12/2022MENCIONAExercício 2023
Lei Ordinária2.619/2022 24/06/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.578/2021 28/10/2021MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.