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  Decreto 1.790/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE ALUNOS NA MODALIDADE DE ENSINO PRÉ-ESCOLA NAS DEPENDÊNCIAS DA EMEF PROFª MARIA THEREZA DE SOUZA CASTRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2023

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Decreto147/1998 30/07/1998MENCIONAInciso VIII do Art. 1º

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