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  Decreto 1.797/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.789/2023 11/04/2023MENCIONA
Decreto1.653/2022 27/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.544/2021 21/10/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.429/2021 23/03/2021REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.041/2024 15/10/2024ALTERAInciso V do Art. 1º
Decreto2.041/2024 15/10/2024MENCIONA
Decreto1.909/2023 19/12/2023MENCIONA
Decreto1.909/2023 19/12/2023ALTERAos incisos do Art. 1º
Decreto1.820/2023 19/05/2023MENCIONA
Decreto1.820/2023 19/05/2023ALTERAinciso IV e V do Art. 1º

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