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  Decreto 2.041/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 1. 792, de 12 de abril de 2023 e dos Decretos Municipais nº. 1. 796 e 1. 797, ambos de 19 de abril de 2023 e suas alterações posteriores, que dispõem, respectivamente, sobre a Comissão de Certificação de Registro Cadastral e sua composição, sobre a nomeação de Agentes de Contratação e membros de Equipe de Apoio e sobre a nomeação de membros de Comissão Permanente de Contratação.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.796/2023 19/04/2023ALTERAInciso VIII do Art. 1º; Inciso XIX do Art. 2º
Decreto1.797/2023 19/04/2023ALTERAInciso V do Art. 1º
Decreto1.796/2023 19/04/2023MENCIONA
Decreto1.797/2023 19/04/2023MENCIONA
Decreto1.792/2023 12/04/2023ALTERAInciso VII do parágrafo único do Art. 1º
Decreto1.792/2023 12/04/2023MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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