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Decreto 1.799/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 1.499, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.626, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/04/2023

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.626/2022	14/04/2022	MENCIONA
Decreto	1.499/2021	13/08/2021	ALTERA	Art. 1º e seus incisos
Decreto	1.499/2021	13/08/2021	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.909/2023	19/12/2023	MENCIONA
Decreto	1.909/2023	19/12/2023	ALTERA	incisos do artigo 1º
Decreto	1.820/2023	19/05/2023	MENCIONA
Decreto	1.820/2023	19/05/2023	ALTERA	inciso II do Art. 1º

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