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  Decreto 1.812/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.464, DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AUDITORIA E AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.464/2021 20/05/2021MENCIONA
Decreto1.464/2021 20/05/2021ALTERAArt. 2º e seus incisos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.007/2024 15/08/2024MENCIONA
Decreto2.005/2024 14/08/2024ALTERA

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