Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/2023

Anexos


Descrição:
Mapa Plano Diretor

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar73/2018 20/04/2018ALTERAAnexo I – Parte I – B – Quadro das Categorias de Uso Permitidos e o Anexo I - Parte II – Quadro do Zoneamento; Anexos V a XIV Mapa do Zoneamento Municipal, Mapa do Zoneamento Municipal – Zona de Expansão e Mapas do Zoneamento Municipal
Lei Complementar73/2018 20/04/2018MENCIONA
Lei Complementar42/2011 24/11/2011ALTERAIncisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XIII, XIX, XX, XXI, XXII do Art. 105; Incisos I, II,IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII do Art. 106-A; Art. 113 e §§ 1º, 2º e 3º; § 1º do Art. 151; Art. 154 e incisos I e II, inciso XII do Art. 159; Art. 160; Art. 169, Art. 182 e incisos I, II, §§ 1º, 2º incisos I e II, §§ 3º, 4º, 5º, 6º; inciso III, V i), VI g) § 1º ; inciso III do § 3º; inciso III do § 5º ; inciso III do § 6º , inciso III do § 7º ; inciso III do § 8º, inciso III do § 9º do Art. 183; alinea "e" do § 1º; inciso III do § 1º, inciso III do § 2º, inciso III do § 7º do Art. 184, item 3 da alinea "a" inciso I do § 1º, item 3 da alinea "b" inciso I do § 1º, item 3 da alinea "c" inciso I do § 1º, item 3 da alinea "d"inciso I do § 1º; item 3 inciso II do § 1º, item 3 da alinea "b" inciso II do § 1º, item 3 da alinea "c" inciso II do § 1º,item 3 do inciso III do § 1º, item 3 do inciso IV do § 1º, Item 3 do inciso I,Item 3 do inciso II, Item 3 do inciso III do Art. 185-A; item 5 da alinea "a" do inciso I, item 5 b) da alinea "b" do inciso I, item 7 alinea "b" do inciso II, item 5 alinea "b" do inciso III, item 5 alinea "b" do inciso IV, item 6 alinea "b" do inciso V, item 6 alinea "b" do inciso VI, item 6 alinea "b" do inciso VII, item 6 alinea "b" do inciso VIII do Art. 186 -A; item c do inciso I, item c do inciso II, item c do inciso III, item c do inciso IV do Art. 187; item c do inciso I, item c do inciso II, item c do inciso III, item c do inciso IV, item c do inciso V, item c do inciso VI, item c do inciso VII, item c do inciso VIII, do Art. 188; Paragrafo Único, aliena "a" do inciso I, item I do inciso I, alinea "b" do inciso I, incisos II e III do Art. 191; Item 3 do inciso I, Item 3 do inciso II, Item 3 do inciso III, Item 3 do inciso IV e o caput do Art. 192-A; Art. 200; item 3 do inciso I,item 3 do inciso II, item 3 do inciso III do Art.202; Anexo I – Parte I – B – Quadro das Categorias de Uso Permitidos e o Anexo I - Parte II – Quadro do Zoneamento; Anexos V a XIV Mapa do Zoneamento Municipal, Mapa do Zoneamento Municipal – Zona de Expansão e Mapas do Zoneamento Municipal
Lei Complementar42/2011 24/11/2011INCLUIIncisos VII, VIII do Art. 18; Parágrafo Único do Art. 106-A; Parágrafo Único do Art. 116; Art. 118- A caput e o Parágrafo Único; Art. 125-A; incisos XLIX, L, LI, LII do Art. 159; §§ 1º e 2º do Art. 160; alinea "n" do paragrafo único do Art. 167; §§ 1º, 2º, 3º e caput do Art. 182-A, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e Caput do Art. 202-A; alineas "a,b,c,d,e" do inciso I, incisos II e III do § 1º e § 2º do Art. 309-A; Arts. 316-B, 316-C, 316-D, 316-E, 316-F, 316-G, 316-H, 316-I, 316-J, 316-K, 316-L, 316-M, 316-N, 316-O, 316-P, 316-Q, 316-R; 316-S, 316-T, 316-U, 316-X, 316-Y, 316-Z, 317-B, 317-C, 317-D, 317-E, 317-F, 317-G, 317-H, 317-I, 317-J, 317-L, 317-N, 317-O, 317-P, 317-Q, 317-S, 317-T, 317-U, 317-V, 317-X, 317-Y, 317-Z, 318-A, 319-A, 319-B, 319-C, 319-D, 319-E, 319-F, 319-G, 319-H, 319-I, 319-K, 319-L, 319-M,
Lei Complementar42/2011 24/11/2011REVOGA§ 5º do Art. 129

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