Melhore sua busca

  Decreto 1.853/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2023, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.638, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.638/2022 01/12/2022MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária2.619/2022 24/06/2022MENCIONAinciso III do Art. 16
Lei Ordinária2.618/2022 24/06/2022MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.