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  Decreto 100/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ABERTO AO PODER EXECUTIVO, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 328.211.000,00 (TREZENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, DUZENTOS E ONZE MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE:

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária69/1990 31/12/1990MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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